A ART/TRT são instrumentos regulamentados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT/CFT), no Brasil. Emitida por profissionais de engenharia e agronomia, como engenheiros civis, eletricistas e agrônomos, e também técnicos, que assumem a responsabilidade técnica por atividades específicas. A ART/TRT é obrigatória em projetos, obras, serviços, ou quaisquer atividades que envolvam o conhecimento desses profissionais, garantindo que as atividades realizadas sejam por profissionais devidamente habilitados e que cumpram os requisitos legais e normativos. Além disso, a ART/TRT serve como um registro que demonstra a responsabilidade do profissional sobre o trabalho realizado.

Desempenhando um papel fundamental na fiscalização e na garantia da qualidade e segurança de projetos e obras, garantindo que profissionais capacitados estejam envolvidos e assumam a responsabilidade pelo trabalho realizado.