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1. APRESENTAÇÃO

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar nossos serviços é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link /terms, e em seguida, utilizar a ferramenta de impressão do browser ou similar ou entrar em contato com o controlador de dados e fazer a solicitação da cópia dos termos em PFD.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Possuímos uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros, seguindo as recomendações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Não vendemos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros sob nenhuma hipótese.

Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante.

Caso o Usuário disponibilize suas informações de acesso à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site ou sua conta de suporte, periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento é possível reaver uma nova senha através do link indicado no formulário de login.

Os dados coletados através do fomulário de cadastro são utilizados para verificação de autenticidade do próprio Usuário, envio de cobrança, envio de mercadoria, tratativas, notificações necessárias e verificação de idade mínima em casos específicos.

Os dados sensíveis como: e-mail, número de documento e telefone não são utilizado fora do contexto do site e, caso seja necessário a manipulação destes, somente o Usuário proprietário poderá fazê-lo através do painel de usuário ou através de solicitação ao controlador ou operador de dados.

Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras.

Em caso de alterações na política de segurança o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

2.1. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

Utilizamos técnica de encriptação de dados sensíveis para mitigar o risco de roubo e acesso à dados dos usuários cadastrados no site.

Para garantia de uma boa segurança de seus dados, recomendamos que utilize senhas que não sejam facilmente associadas a sua pessoa, misturando letras e números e recomendamos a troca da senha periodicamente.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o site e a agência recebedora.

Caso haja a necessidade de manipulação dos dados do cliente, este só de verá ser realizado com a devida autorização do proprietário dos dados encaminhada para o operador ou controlador de dados .

Caso o cliente não desejar mais estar cadastrado no site, ele deverá solicitar a total remoção de seus dados pessoais de dentro da base dados ao controlador ou operador de dados através se solicitação assinada.

A solicitação deverá ser encaminhada para o operador ou controlador de dados, responsáveis pelo tratamento de dados da empresa.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, poderemos excluir o site do Usuário, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Poderemos editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

A empresa ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

A empresa não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

3. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o SITE utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo Site.

O Site utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
Estimar o tráfego de internautas;
Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Site
O site permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do Site.

Cookies de Terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.
Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.
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4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que informa no momento do cadastro e/ou pagamento através do site.

O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito à exclusão do mesmo sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei e proibição de utilização dos serviços do site

O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act)

O Usuário não poderá propagar teor racista ou preconceituoso através de nenhum dos meios de contato do site, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar ideias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo site.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.

O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente. Consulte condições em nosso suporte.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através em sigilo e não poderá compartilhar senhas ou dados bancários como terceiros.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Os servidores são de uso restrito da empresa e não podem ser usados pelo usuário para fazer upload, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: Você não tenha solicitado ou não tenha a permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial aprendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador , software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, politicas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, estadual, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) pelos Estados Unidos como organização(ões) terrorista(s) internacional(is). Coletar ou armazenar dados sobre outros usuários. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema, ou utilizando mais de 50% da capacidade de um servidor, em qualquer recurso.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização o usuário está sujeito, ainda, a ter a conta do usuário bloqueada em definitivo, sem poder ter acesso à nenhuma informação sem a representação legal.

Mais informações

Caso tenha alguma dúvida ou não concorde com algum dos termos mensionados, sinta-se no direito de não aceitar as condições e de questionar junto ao administrador do site ou com o operador de dados para maiores esclarecimentos.

Esta política é efetiva a partir de setembro/2020.